A SITUAÇÃO DEPLORÁVEL A QUE CHEGÁMOS
O Estado, ao invés de defender a Nação, vem-se tornando progressivamente no seu principal inimigo, desprezando as suas reais necessidades. Este monstro, que engordou mais do dobro numa geração, vem apesar disso transformando-se numa trituradora de impostos, cada vez mais coerciva e totalitária, que exige cada vez mais e oferece cada vez menos.
A maioria dos portugueses, apesar de revoltada com a actual situação, limita-se a protestar em surdina e abstém-se de participar na vida política. Os resultados estão à vista: deixados à sorte por uma classe política corrupta e inepta, os portugueses vivem, há quase quatro décadas em permanente e anunciada crise, que além de económica é também, ou sobretudo, de valores. É patente o empobrecimento progressivo do país a todos os níveis. Os partidos instalados no parlamento funcionam como agências de “tachos e negociatas”.
A Fiscalidade é injusta, asfixiante e surrealista, impeditiva de qualquer empreendedorismo ou até mesmo da sobrevivência digna das famílias. A Justiça, desvirtuada da sua nobre função e prostituída às mãos de pedófilos, corruptos e de toda a sorte de tratantes só acode aos interesses dos poderosos, revelando-se terrivelmente injusta. O interior do país, votado ao abandono, morre progressivamente por causa de políticas economicistas criminosas que levam ao encerramento de serviços administrativos e da actividade económica. As fileiras do desemprego não param de crescer ameaçando qualquer um e resta saber quem poderá sustentar e até quando, a factura dos subsídios de desemprego ou de outras formas de subsídio. A economia entrou em recessão e não apresenta qualquer sinal de mudança ou esperança. A qualidade do ensino degrada-se ano após ano, promovendo-se o facilitismo. A Família é desprezada e os seus valores destruídos. Infelizmente, parece que alcançámos, em pleno século XXI, os maiores índices de emigração de sempre – milhares de portugueses, ao cabo de quase 40 anos de regime, são obrigados a partir para obter o sustento que a Pátria lhes nega. Em simultâneo, a imigração em massa tem provocado a redução gradual dos salários, degradado o “ambiente social” e ameaçado a identidade nacional. A criminalidade violenta alastra pelo país inteiro com grande impunidade. Aumentam de modo alarmante os problemas sociais. Os subsídios e rendimentos são usados como esmola, com vista a manter boa parte da população calada e temente ao Estado. Tudo isto implica um gigantesco custo social, bem como económico, a suportar pelos portugueses que trabalham.
O dinheiro subtraído dos impostos desaparece ao sabor de interesses particulares e dos partidos e, por isso, sem qualquer benefício palpável para o bem-estar dos Portugueses e progresso da Nação. Portugal é um enorme sumidoiro de dinheiro nos bolsos de toda a espécie de imoralidade e corrupção, sendo que todos os partidos do sistema têm rabos-de-palha.
SOLUÇÃO NACIONALISTA
Face a este diagnóstico real há que ser frontal, e explicar aos Portugueses que este país precisa de uma mudança verdadeira, e que esta não está apenas nos números ou em qualquer “cosmética”.
Numa época de mundialismo sem freio, é preciso sentir em português e pensar em português o que só em português pode e deve ser sentido e pensado.
O objectivo que hoje nos deve animar é este: responder à afundação da nacionalidade mediante uma segunda fundação da mesma — e libertar Portugal da pior ralé de governantes que lhe tocou em azar.
AS NOSSAS PRIORIDADES
Só há solução para sair deste buraco onde nos meteram, e que passa por uma mudança radical de rumo e de mentalidade: recuperar o Orgulho Nacional, a Soberania e a Identidade; combater sem contemplações a corrupção; combater sem tréguas a injustiça social e a imoralidade das mordomias e benesses de muitos; promover sem complexos as medidas proteccionistas que reanimem a Produção Nacional e nos libertem da servidão externa e dos interesses capitalistas.
Mudar as mentalidades vai levar muitos anos e requer vontade política, constância e firmeza. E isso tem que passar pelo exemplo que vem de cima, dos governantes: servir a Pátria em vez de servir-se dela!
Como é óbvio não se pode nem deve esperar que este caminho que urge trilhar, seja traçado justamente pelos grandes culpados que dão voz ao regime de partido único, embora com cinco secções no parlamento – o “Clube dos Cinco”.
Não acreditamos pois, em soluções que venham da parte dos responsáveis pelo actual estado de coisas, nem em soluções pontuais e de remendo, que, ao invés de resolverem os males, apenas os adiam e agravam.
Advogamos assim uma mudança radical, de fundo estrutural que passe pelo fim das políticas anti-nacionais, traidoras e suicidas e que defenda um novo Regime de cariz Nacional e Social no qual se promova a Soberania, a Identidade, a Justiça Social e o Espírito de Serviço.
Por isso o PNR elenca algumas áreas onde a intervenção é prioritária.
Defender os valores da Família e da Vida, sem concessões de qualquer espécie;
Travar as batalhas da Educação, da Saúde e da Justiça, através de um programa nacionalista com olhos para o futuro;
Salvaguardar a nossa Identidade e a noção de Nação face à ameaça de morte que sobre ela impende, através de uma política de Defesa Nacional corajosa que encare de frente a Soberania conferida pelas Forças Armadas, a questão Europeia, a Imigração e a Segurança
Criar as condições de existência de um Portugal renovado e inovador, assente nos Seus quase nove séculos de vida. Inventámos a navegação contra o vento; inventemos agora a navegação contra a crise. Para tal, há que reanimar a nossa Economia e garantir a saúde das Finanças;
Defender o segurança e dignidade no Trabalho, promovendo a produção nacional;
Questionar todo o Regime e Administração pública.
________________________________________________
FAMILIA
Para o PNR a Família é a célula básica da comunidade, o espaço natural de aprendizagem dos valores e tradições. Consideramos que é dever do Estado salvaguardar os direitos da Família, entendida esta em sentido tradicional como a união de um homem e uma mulher com vista a assegurar descendência (o pai, a mãe e os filhos). Sendo embora um modelo multissecular e o único que provou ser capaz de vingar e prevalecer como modo de preservação da espécie, a Família é hoje vítima de um ataque declarado e o que se verifica actualmente em Portugal é a penalização da família fundada no casamento. Só porque um homem e uma mulher se casam são logo fiscalmente penalizados e quantos mais filhos tiverem, mais penalizados são. Urge defender a Família e combater o gravíssimo problema da natalidade em Portugal.
O PNR propõe:
Implementação de um programa nacional de incentivo à natalidade, com a criação de uma rede nacional de creches e infantários com mensalidades adequadas a cada família.
Apoio financeiro às mães que optem por ficar com os filhos nos seus primeiros cinco anos de vida;
Reencaminhar os subsídios dados à imigração para um efectivo apoio à natalidade, majorando os subsídios das famílias portuguesas com mais de duas crianças;
Revogar imediatamente a actual Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, bem como a abolição de qualquer tipo de subsídio para abortar;
Revogar imediatamente a Lei de Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo;
Criar políticas de apoio aos idosos, com a criação de uma rede de Lares e de Serviços Paliativos com mensalidades adequadas, bem como através de apoios para as famílias que optem por cuidar dos idosos.
EDUCAÇÃO
Os fundadores do actual regime viram na Educação um instrumento essencial para mudar a sociedade e criar o “homem novo”. Ao longo de três penosas décadas experimentou-se toda a sorte de teorias românticas, construtivistas e socialistas. Inculcou-se a ideia de que o ensino deve basear-se no princípio do prazer, sendo mais importante a diversão dos alunos do que a aprendizagem das matérias. Os castigos escolares foram reduzidos ao mínimo ou substituídos por acções de recuperação. Os exames, os trabalhos de casa e outras provas afins foram igualmente reduzidas, ou mesmo banidas, por serem no entender dos “cientistas da educação” uma fonte de stress para os alunos.O Estado tem sufocado em Portugal a liberdade de ensinar e de aprender, condicionando política e ideologicamente as técnicas didácticas e os próprios manuais escolares. Parece que toda a “máquina” da Educação está ao serviço do laicismo, do republicanismo e do socialismo.No espaço de poucos anos, passou-se de uma “escola centrada no professor” para uma “escola centrada no aluno”. Foi pior a emenda que o soneto. O PNR entende que é preciso construir uma escola centrada no conhecimento, no saber e na aprendizagem das matérias preparando de facto, os alunos para a vida.
O PNR propõe:
Restaurar a segurança nas escolas, no interior e nas imediações dos estabelecimentos;
Acabar com a politização dos manuais escolares e tornar opcionais matérias extra-curriculares, como a Educação Sexual;
Repor os exames nacionais de fim de ciclo, nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade;
Aumentar os níveis de exigência do ensino e combater o facilitismo;
Criar Escolas Técnico-Profissionais, com forte componente prática, para possibilitar a formação de jovens especializados em áreas específicas, onde encontrem saída profissional e sejam úteis, também, à produção nacional;
Criar programas concretos para Área de Projecto e a formação Cívica, onde constem áreas de interesse especifico, quer para o aluno, quer para a comunidade;
Criar um “Regulamento do Aluno”, que assente na exigência do conhecimento e do esforço, na disciplina e na implementação de valores patriotas e morais;
Restaurar o respeito pela figura do professor e a dignidade da sua carreira;
Denunciar o “Tratado de Bolonha”;
Impedir a aplicação do “Acordo Ortográfico” nas escolas, no âmbito da luta pela anulação do mesmo;
Apoiar as famílias que optam por ter os filhos em colégio particular e desse modo aliviam o Estado (“Cheque-escolar” igual ao valor de um posto escolar no Ensino Público).
SAÚDE
O Serviço Nacional de Saúde está actualmente ameaçado em Portugal e a ideia de uma saúde gratuita para todos os portugueses, cada vez mais se transforma numa miragem. Ninguém dúvida que a saúde, cada vez mais, só está acessível a quem a pode pagar nos Hospitais particulares. Quem não tem posses sujeita-se a longas listas de espera e a um tratamento de má qualidade ou, pura e simplesmente abdica da saúde, como são disso exemplo os idosos.
Opomo-nos vigorosamente à privatização da Saúde, entregando-a a grupos que apenas procuram o lucro e também ao encerramento de serviços segundo uma lógica economicista. O PNR defende assim um modelo misto no qual se mantenha o Serviço Nacional de Saúde mas, ao mesmo tempo, as pessoas devem optem livremente por seguros de saúde se pretenderem um serviço personalizado e à sua medida.
O PNR propõe:
Implementar uma cultura de prevenção das doenças, apostando na medicina do trabalho e familiar;
Aumentar a capacidade qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar;
Atribuição de Isenção total ou comparticipação parcial nas despesas de medicamentos e consultas para idosos, consoante o orçamento familiar;
Incentivar a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos, e apostar na produção de medicamentos genéricos por parte do Laboratório Militar;
Criar uma rede nacional de cuidados paliativos.
JUSTIÇA
A Justiça constitui, porventura, a mais nobre função do Estado. Seria impensável imaginar há alguns anos a situação extrema de degradação a que chegou a Justiça em Portugal. O diagnóstico que fazemos diz-nos que estamos hoje perante uma moderna forma de totalitarismo, que vai avançando em surdina, e que tem construído a Justiça sob o desígnio de interesses obscuros e contrários ao interesse Nacional. A Justiça é hoje responsável, em grande parte, pelo atraso económico do país. Os processos não avançam, os julgamentos demoram anos, e muitos casos, quase sempre relacionados com políticos, nem chegam a sair da gaveta. Entendemos necessária uma reforma no sector da Justiça. Não tanto orgânica, como tem sido discutido pelos tecnocratas, mas sobretudo a nível de transparência, agilização de processos, e na “limpeza” que é urgente e necessária efectuar em vários sectores da sociedade, a começar pela própria Justiça.
O PNR propõe:
Organizar e fornecer os meios técnicos e humanos necessários para que seja iniciada uma “Operação Mãos Limpas” de combate à corrupção, tanto a nível do Estado como do sector privado;
Alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, e o Código de execução de penas
Obrigar ao cumprimento integral das penas dos crimes de sangue e contra menores;
Tornar obrigatórios os julgamentos na hora, em processo sumário, e instituir os tribunais especializados;
Reestruturar todo o Sistema Judicial, aumentando a produtividade dos Tribunais e acabando com o Período de Férias Judiciais;
Legislar no sentido de responsabilizar criminalmente todos os governantes, administradores e gestores públicos, que cometem gestões danosas no exercício das suas funções,
Construir de novos estabelecimentos prisionais, como também a remodelação das infra-estruturas actuais que necessitem de melhoramentos;
Criar Tribunais especializados em determinados tipos de crimes de elevada complexidade;
Reforçar o quadro de efectivos da Guarda Prisional;
Criar programas de trabalho comunitário, de interesse real, para presos, de modo a que sejam úteis à sociedade e se sintam ocupados.
DESFESA NACIONAL Política externa – Imigração – Segurança
Defesa nacional significa preservar e manter o seu espaço geográfico, a sua população, a sua identidade cultural e acima de tudo cultivar a sua auto-estima e o orgulho de pertencer a um povo com quase mil anos de história. Trata-se pois, da defesa da nossa Independência, Soberania e Identidade.
Temos plena consciência das ameaças e perigos que, actualmente, pairam sobre o mundo e as nações, em particular, sobre a civilização ocidental a que Portugal pertence, por via de teorias globalizantes e mundialistas, postas em prática à revelia dos povos, que estão a contribuir para a proliferação de conflitos militares e étnicos por todo o planeta, antes nunca vistos, gerados por novos problemas e tensões que estas vieram introduzir com a invasão dos espaços culturais dos povos, das tentativas de subjugação económica, social e cultural das nações e do desrespeito pelo modo de vida e organização social dos povos.
A globalização também está a subjugar economicamente os povos, através de uma concorrência desenfreada aos produtos nacionais, obrigando-os a importarem quase tudo o que necessitam, servindo deste modo os objectivos dos grandes interesses económicos mundiais e aumentando consideravelmente a sua dependência do exterior.
No plano da defesa militar e no quadro das políticas de defesa comum, o PNR entende que os tratados militares decorrentes da 2ª guerra mundial, não só já não se justificam, como as inflexões que lhes foram dadas tentando adapta-los ao mundo actual, só contribuíram para mais tensões e para perpetrar agressões injustificadas a diversas nações.
O PNR propõe
Reequipar e modernizar as Forças Armadas portuguesas, dando sempre prioridade ao material construído e desenvolvido em Portugal;
Reestruturar e redimensionar as Forças Armadas Portuguesas;
Reintrodução do Serviço Militar Obrigatório com a duração de 10 meses;
Apoio aos Ex-Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas, com especial atenção aos cuidados médicos e à manutenção dos monumentos militares e dos talhões de combatentes nos cemitérios.
Política Externa
O PNR não tem medo de assumir-se Nacionalista e, considerando a Nação como um valor fundamental, denuncia a Europa de Bruxelas, o FMI, a NATO e todas «transferências» de soberania nacional como inimigos de Portugal.
O PNR defende a Europa como espaço comum civilizacional, no qual Portugal se integra e reconhece a importância grave de se criarem diversos tidos de Tratados e Acordos entre as várias Nações Europeias, privilegiando-as entre si como principais aliados e criando sinergias. Mas nunca aceitaremos qualquer tentativa de federalismo ou subjugação de umas nações pelas outras.
O PNR propõe:
Suspender os Acordos de Schengen, e restabelecer o controlo das fronteiras nacionais;
Saída do Sistema Moeda Única “Euro”, e reintroduzir a nossa moeda – “Escudo” – recuperando a soberania monetária;
Impedir a entrada da Turquia na U.E.;
Defender a criação de uma organização europeia de defesa e cooperação militar europeia, mantendo cada país as suas Forças Armadas e posterior saída de Portugal da NATO;
Desenvolver todos esforços no sentido de se concretizar a aprovação da nossa plataforma continental que una o Continente e os Arquipélagos dos açores e da Madeira.
Imigração
A imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se em ameaça à identidade, soberania, segurança e sobrevivência de Portugal. É inadmissível a quantidade de apoios e subsídios outorgada a imigrantes enquanto tantos portugueses, ao fim de uma vida de trabalho, recebem pensões míseras. As actuais políticas de imigração são responsáveis pela degradação dos salários, pelo aumento da criminalidade, pela diluição da identidade nacional, e não servem para resolver o problema da natalidade. O PNR entende que os portugueses é que devem ser apoiados e não continuar a apostar-se em políticas de substituição de nacionais por estrangeiros.
O PNR propõe:
Alterar a Lei da Nacionalidade, consagrando o jus sanguinis como critério único
Inverter os fluxos migratórios;
Repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais, ou os que estando legais, tenham sido condenados pela prática de qualquer crime e ainda os subsídio-dependentes;
Extinguir o instituto do reagrupamento familiar, para que se faça nos países de origem
Retirar o apoio financeiro às centenas de associações de imigrantes;
Retirar a atribuição de rendimentos sociais e outro tipo de subsídios a imigrantes;
Aplicar penas pesadas aos empregadores/exploradores de mão-de-obra ilegal e aos responsáveis pelas redes de imigração ilegal;
Acabar com as quotas de admissão nas universidades e Institutos Públicos para imigrantes.
Segurança
O modelo nacional de segurança pública já não responde eficazmente às ameaças modernas e crescentes do crime organizado, gangues violentos, ou até do terrorismo. Para o PNR é imperioso revalorizar a função da polícia, sem meios técnicos e humanos para fazer face ao crime crescente. Este regime é um paraíso para os criminosos e um verdadeiro inferno para os polícias e os portugueses indefesos. O sentimento geral é que os polícias são desapoiados e os criminosos protegidos. É necessário inverter esse paradigma e criar condições para que ninguém, em Portugal, tenha medo de circular em certas zonas do país, impondo-se enfrentar corajosamente a questão da insegurança e criminalidade crescentes.
O PNR propõe:
Defender com determinação as forças de segurança, recuperando o seu prestígio e valorizando os agentes, devolvendo-lhes a dignidade e o respeito;
Revalorizar as renumerações dos agentes da segurança e libertá-los das funções puramente administrativas;
Reestruturar o actual modelo de segurança, criando uma polícia moderna e eficaz, acabando com a actual duplicação de missões e de meios entre a PSP e a GNR;
Fornecer os meios técnicos e humanos adequados à função e objectivos das forças de segurança;
Aumentar o actual número de efectivos e reforçar o policiamento de proximidade;
Construir novas esquadras e melhorar as esquadras existentes;
Reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil;
Criação da Guarda Costeira, sendo por isso extinta a Polícia Marítima, a Unidade de Controlo Costeiro e o I.S.N;
Reorganizar as polícias municipais e rever as suas atribuições de forma a optimizar a sua operacionalidade.
ECONOMIA Finanças – Fiscalidade
A União Europeia, contando com a subserviência da classe política portuguesa, transformou a economia nacional numa espécie de offshore de Bruxelas, entreposto de turismo e serviços para as multinacionais. Cada vez produzimos e exportamos menos. Por outro lado, ante o aplauso dos senhores de Bruxelas, importamos produtos de duvidosa proveniência e qualidade, muitas vezes produzidos em regime de concorrência desleal. Os sucessivos governos lusos, federalistas e internacionalistas, promovem a “deslocalização” das indústrias, o desmantelamento da frota pesqueira e a destruição da agricultura. Empurraram os produtores nacionais para um insustentável sistema de subsídio-dependência. Impera uma globalização assente no primado dos números e trituradora do verdadeiro interesse das Nações. O resultado está à vista e resume-se nesta ideia: com a União Europeia e a moeda única, começámos a pagar em Euros mas continuamos a receber em Escudos.
Não nos importam os apelos de certos políticos e pretensos especialistas em temas económicos, que constantemente aduzem os perigos do proteccionismo. A actual crise fica em primeiro lugar a dever-se às actuais políticas. É o presente modelo o principal responsável.
O PNR defende a propriedade e a iniciativa privada, sem cair nos excessos socialistas e nacionalizantes tão em voga, mas também sem impor o programa liberal, desregulado e antinacional.
A hora exige um Estado que se preocupe com o problema terrível do desemprego, que aflige quase 800 mil Portugueses, vítimas dos desvarios, do despesismo, da corrupção, das políticas económicas erradas — e que não podem ser ajudados por aqueles que os condenaram à crise e à fome. Por isso o Partido Nacional Renovador entende como extremamente prioritário, o estabelecimento de um Programa Nacional de Combate à Pobreza, que não passe pela subsídio-dependência e parasitismo como solução, já que ela tem a ver com causas estruturais do sistema económico, social, educacional e constrangimentos de vária ordem que até agora nenhum politico ousou corrigir.
Igualmente de extrema relevância, é a problemática da dimensão do Estado, gigantesco, completamente desproporcionado e desajustado ao seu papel que, para além de absorver recursos preciosos que poderiam ser aplicados em actividades economicamente produtivas, tem constituído um factor de sub-desenvolvimento do país, de estagnação, de asfixia económica e social nunca antes atingido na história recente ou remota de Portugal e de campo fértil para a expansão do fenómeno da corrupção, do enquistamento, do favoritismo partidário e do parasitismo.
O PNR propõe:
Proteger e apoiar as empresas nacionais em detrimento das multinacionais;
Proteger e promover o consumo dos produtos fabricados em Portugal;
Redefinir as prioridades políticas de forma a vitalizar os sectores, primário e secundário por via da renegociação dos acordos com as instâncias europeias;
Impedir a proliferação do comércio desleal e criar sobretaxas para produtos com origem em países que praticam exploração de mão de obra ou Dumping;
Libertar as micro, pequenas e médias empresas do sufoco fiscal, incentivando a criatividade e inovação;
Impedir as “obras públicas” faraónicas sem verdadeiro e justificado interesse público, tais como o TGV e a 3ª Travessia do Tejo;
Desenvolver uma política energética, tornando o país progressivamente menos dependente do exterior e como forma de criação postos de trabalho
Estabelecer um Pano de Erradicação da Pobreza, em articulação com as tutelas intervenientes, dada a multiplicidade de causas;
Apoiar as empresas, universidades e outras organizações com vocação de investigação científica, uma das bases importantes do progresso e do desenvolvimento;
Implementação de Programas de Fomento do Emprego, com prioridade para a população activa jovem e licenciados, e ainda para a população activa da meia-idade e sénior que tenham disponibilidade para trabalhar.
Promover uma política tendencial de pleno emprego, com prioridade para os cidadãos nacionais nas empresas privadas, e de exclusividade de emprego para cidadãos portugueses nas empresas públicas, sempre que haja esta oferta;
Incentivos de fiscais às empresas que gerem emprego estável;
Nacionalização de todas empresas de importância estratégica para Portugal e onde o estado ainda tenha participações, como a Galp, Portugal Telecom, EDP…
Finanças e Fiscalidade
Para o Partido Nacional Renovador é condição necessária para um crescimento económico sustentado, a existência de uma boa situação financeira do país que passa por um orçamento equilibrado, e igualmente equilibradas as Balanças Comercial e todas as que representam transacções com o exterior e ainda por um apertado controlo da dívida pública e da dívida externa do país.
O que temos assistido nas últimas décadas foi à constante degradação das contas públicas, ao aumento das receitas fiscais e portanto de impostos, sem uma adequada redução da despesa corrente do Estado, tendo como resultado, falências em massa, despedimentos colectivos, desemprego generalizado e a consequente oneração das contas públicas com todos os encargos resultantes do aumento dos subsídios de desemprego e outras prestações sociais, sem contrapartida em receitas equivalentes face à desagregação do sistema económico.
De facto a desarticulação do nosso sistema económico, designadamente ao nível da agricultura e das pescas, mas também ao nível do sector industrial por falta de competitividade deste, nesta economia global em que estamos submergidos e que nos foi imposta pela eurocracia, resultou numa substancial quebra de produção que foi substituída, por inépcia do sistema, por importações de quase tudo o que o país precisa, tendo como resultado, a subida alarmante da dívida externa, hipotecando-se o que temos e o que não temos e deixando como herança às futuras gerações uma pesadíssima factura.
São objectivos gerais da política de finanças públicas do Partido Nacional Renovador, a consolidação orçamental, por redução progressiva do défice do Orçamento do Estado, tendencialmente para zero a longo prazo, condição necessária para o relançamento económico e social do país. Paralelamente e não menos importante, a redução progressiva da dívida externa e a manutenção da dívida pública em níveis compatíveis com as necessidades estritamente necessárias de financiamento supletivo do Estado.
Paralelamente, é imperioso lançar-se as bases para a reforma do sistema fiscal, evoluindo-se para um sistema misto por tributação simultânea do rendimento e do consumo, em proporções adequadas que beneficiem especialmente a classe média. Posteriormente e em função do desempenho global da economia e da eficiência fiscal demonstrada pela implementação deste sistema, evoluir-se para uma tributação com maior incidência sobre o consumo. Mas estes objectivos, dependem de uma Reforma da Administração Pública e do Estado e não apenas por reestruturar o que existe.
E o que existe é uma organização pública desmesurada, engordando cada vez mais, pouco produtiva, onde predomina uma excessiva burocracia, dificultando a vida aos cidadãos, com quase um milhão de funcionários ocupados em tarefas duplicadas e muitas delas desnecessárias e que absorve quase metade da riqueza nacional ou seja do PIB do país.
O PNR propõe:
Reforma da Administração Pública em simultâneo com a reestruturação progressiva da dimensão do Estado;
Consolidação orçamental, com redução progressiva do défice orçamental para níveis compatíveis com um desenvolvimento económico e social sustentado;
Reforma progressiva do sistema fiscal, e o seu ajustamento aos países que sejam os nossos directos concorrentes para que Portugal tenha condições de competitividade;
Reorganizar o Mapa Administrativo Nacional, com redução drástica do número de Juntas de Freguesias, Câmaras e Municipais;
Reduzir o número de Ministérios e extinguir a esmagadora maioria de Institutos e Fundações públicas;Impedir a criação de novas empresas municipais e de parcerias públicas privadas;
Realizar uma exaustiva auditoria com vista à extinção e/ou fusão de empresas municipais, como também renegociar todas parcerias públicas–privadas;
Realizar auditorias exaustivas e estudos de viabilidade a todas Empresas Públicas, com a possibilidade de alienação parcial ou total ;
Reestruturação total da RDP/RTP, ficando o estado só com um canal de TV e outro de Rádio;
Reestruturação total e alienação parcial da TAP, ficando só com a missão de fornecer as ligações domésticas entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e das ligações internacionais para destinos onde haja grandes comunidades de portugueses.
Fundir a Caixa Geral de Pensões e da Segurança Social;
Fiscalização e redução na atribuição do R.S.I e de outros rendimentos sociais;
Cancelamento imediato e com efeitos retroactivos no pagamento de reformas antecipadas e de qualquer outro tipo de subsídios a ex-membros de órgãos de soberania;
Estabelecimento do tecto máximo no valor de reformas (6 Salários Mínimos);
Redução da idade mínima para a reforma, para os 62 anos, abrangendo a função pública e o sistema privado.
TRABALHO
Entendemos que um dos papéis do Estado passa por ser claramente interveniente e forte na justiça social: questões laborais, direitos de todos os trabalhadores, segurança social, reformas, apoio à família, protecção ao empreendedorismo nacional, incentivo e dinamização dos sectores de produção nacionais, equilíbrio salarial e justa distribuição da riqueza.
Não pode dar rédea solta àqueles que servem o capitalismo selvagem e dele se servem, já que este não conhece valores nem fronteiras, é desumano e insensível, esmaga as nações, as famílias e os trabalhadores.
Os conceitos da deslocalização e da mobilidade – em nome do lucro que tudo justifica – cortam as raízes, a estabilidade, a segurança e o equilíbrio das pessoas, dos trabalhadores e das famílias.
Por outro lado, não se pode fazer o convite à indigência e à subsídio-dependência, já que constituem mais um saque à nação e um desequilíbrio das contas públicas para beneficiar inúteis e parasitas que preferem viver de esmolas, mas sempre à custa de quem trabalha e de uma classe média cada vez mais endividada.
Ao contrário dos ditos defensores da classe operária, nós não advogamos a luta de classes, mas, pelo contrário, a cooperação e harmonia entre elas. Importa-nos a totalidade dos agentes do trabalho nacional pois, trabalhador, tanto é o assalariado, como o profissional liberal ou o patrão. Todos eles são parte integrante e indispensável para a produtividade, o enriquecimento e o engrandecimento da nossa Pátria e do bem-estar das pessoas e das famílias.
Por isso propomos:
Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade, internacionalização e acção social;
Aumentar o horário de trabalho da Função Pública nivelando-o com o praticado no sector privado;
Proibição de acumulação de reformas pagas pelo estado;
Aumento do Ordenado Mínimo Nacional;
Conceder incentivos fiscais e da Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração;
Incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país, contrariando a desertificação e as assimetrias do território nacional.
Renegociação do PAC, com tendência para o fim das quotas de produção nacional, em matéria de Agricultura, que nos são impostas pela UE e nos criam forte dependência do exterior;
Fim das quotas piscatórias, que nos são impostas pela UE, que nos impedem de nos afirmarmos neste sector estratégico para o país;
Assegurar a maior independência alimentar possível e criar reservas alimentares, tendo em conta possíveis convulsões internacionais ou catástrofes naturais e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos;
Implementar uma linha de crédito bonificado para Agricultores, Armadores e Pescadores, nomeadamente para a aquisição de novos equipamentos, que possibilite a modernização no sector com candidaturas desburocratizadas e respondidas em tempo útil;
Desenvolver uma aposta forte na defesa, segurança e investigação marítima da nossa ZEE, e desenvolver todos esforços para a extensão da nossa plataforma continental;
Apoio e simplificação no desenvolvimento e manutenção das empresas de Construção e de Reparação Naval, de Marinha Mercante e de Pescas.
Criação de escolas profissionais para os sectores relacionados com a Construção Naval e formação de quadros para a Marinha Mercante e de Pesca e também no sector agrícola.
REGIME POLÌTICO Administração Pública
O regime político da III República e os partidos políticos que o dominam e governam Portugal desde o 25 de Abril de 1974, tem levado o nosso país para uma situação miserável, entristecendo fortemente todos os portugueses e retirando-lhes esperança num futuro digno e promissor. O PNR defende a instauração de um novo regime político através, desde logo, da revogação imediata da actual Constituição da República, marxista e socialista e substitui-la integralmente por uma outra, limpa de ideologias e que se preocupe, unicamente, com o futuro de Portugal e dos portugueses. Por outro lado, é necessário acabar com a lógica dos actuais partidos do sistema, que são completamente manipulados e dependentes de lobbies e interesses. O PNR é um partido completamente independente e livre de pressões, sendo financiado, única e exclusivamente, pelos seus militantes. O seu objectivo é só um: servir Portugal e os portugueses.
O PNR propõe:
Redesenhar o mapa Administrativo Nacional, com a redução drástica do número de juntas de freguesias e de Câmaras Municipais;
Extinguir todos os Governos civis;
Investir no Interior e criar um Programa de repovoamento a fim de contrariar as assimetrias existentes entre litoral e interior;
Alterar a actual Lei de Financiamento de partidos políticos, reduzindo o valor total das subvenções actualmente pagas aos partidos, sendo que passavam todos partidos a ter direito a receber a subvenção, calculada em função do número de votos obtidos;
Apresentação de uma proposta para uma nova Constituição da República, que seja ideologicamente neutra e preocupada, única e exclusivamente com o futuro dos portugueses e de Portugal;
Reduzir o número de Deputados da A.R para 100 como meta, fixando-se para já nos 180, por imposição da Constituição;Revisão da Lei Eleitoral com vista à criação de um círculo único nacional, e distribuição de deputados segundo uma lógica rigorosamente proporcional do número de votos e não segundo o método de Hondt.
Sem comentários:
Enviar um comentário